A presidente da Câmara de Dourados, vereadora Daniela Hall (PSD), convocou nova sessão extraordinária da Casa para às 17h30 depois que a sessão ordinária da noite desta segunda-feira (10) teve que ser novamente adiada, sem votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) e emendas, conforme previa a pauta da sessão.
A necessidade de nova convocação se fez por conta de dois requerimentos protocolados, de inversão de pauta, na reunião de segunda-feira à noite. As mudanças foram pedidas para as matérias em deliberação, sendo um recurso à questão de ordem e requerimento de substituição de chapa, relacionado com a votação da futura Mesa diretora.
O requerimento, de acordo com o artigo 231 do Regimento Interno, pede a substituição dos membros Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), presos por investigação do Gaeco, por Bebeto (PR) e Jânio Miguel (PR), respectivamente, na chapa que concorre à Mesa diretora, exercício 2019/2020. A solicitação foi requerida por decisão judicial, expedida pelo juiz Zaloar Murat Martins de Souza.
Já o recurso à questão de ordem, solicitada pelos vereadores Junior Rodrigues (PR), Bebeto, Jânio Miguel, Romualdo Ramim (PDT), Carlito do Gás (PEN), Cido Medeiros (DEM), Silas Zanata (PPS), Juarez de Oliveira (MDB) e Mauricio Lemes (PSB), pede o cumprimento do inciso 1º do Art. 15 do Regimento Interno, recebido na 8ª sessão extraordinária, pela nulidade da eleição da Mesa.
O primeiro pedido de inversão, que traria as matérias em deliberação para o início da Ordem do Dia, foi aprovado pela maioria dos presentes, porém não foi possível discutir o segundo, que solicitava a transposição da ordem dos requerimentos apresentados, pelo esgotamento do horário da sessão, que não pode durar mais que cinco horas.
Durante a discussão do primeiro pedido de inversão, o vereador Olavo Sul (PEN) solicitou pedido de vistas, sendo rejeitado pela maioria dos presentes. “Não conseguimos votar o orçamento e o prazo está se esgotando, e isso implicará em prejuízo para 2019, principalmente para a população”, comentou a presidente da Câmara de Dourados.
A assessoria da Câmara informou que ainda não há data para nova discussão e votação da LOA, que deve ser realizada ainda esta semana, devido ao último prazo permitido para essa tramitação, que vence no dia 15 de dezembro. A Lei Orçamentária deve ser publicada até o dia 19.
