A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar na Justiça contra as empresas PIP e Rófil para reaver os custos das trocas de implantes mamários com silicone adulterado que serão feitas pela rede pública de saúde.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pacientes que usaram próteses desses fabricantes e tiveram deformações ou rupturas vão poder fazer cirurgias de substituição gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A cobertura inclui tanto quem colocou os implantes por motivos médicos quanto por razões estéticas - não importa se a cirurgia inicial foi feita na rede privada ou pública.
Segundo a Anvisa, entre 300 mil e 400 mil mulheres têm próteses de silicone de mama do Brasil. Delas, 12,5 mil usaram produtos da PIP (duas próteses cada) e 7,5 mil, da Rófil.
Segundo a assessoria da AGU, nesse caso, o governo deve seguir a mesma linha das ações de ressarcimento que têm sido ajuizadas em outras áreas.
Um exemplo é o caso dos prefeitos cassados, que serão cobrados pelos custos das eleições suplementares realizadas nos municípios para substituí-los.
No ano passado, a Advocacia da União anunciou que também passará a cobrar de motoristas os prejuízos que causaram em desastres e de empresas que negligenciaram medidas de segurança em ocasiões de acidentes de trabalho, provocando o pagamento de pensão e benefícios por parte da Previdência Social.
As mulheres que não apresentarem rompimento ou deformidade nas próteses serão monitoradas pelo sistema de saúde pública, por meio de um programa de acompanhamento a ser definido pelas autoridades. Se em algum momento no futuro, surgir risco de rompimento, a cirurgia poderá ser feita.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, afirmou nesta quarta-feira (11) que ainda não há definição do governo sobre responsabilizar as empresas responsáveis pela adulteração dos implantes mamários. Segundo ele, a preocupação agora é o cuidado com a saúde das mulheres.
"A preocupação imediata do governo é amparar e cuidar. A presidenta [Dilma Rousseff] está preocupada sobre a necessidade de amparar essas mulheres", disse Barbano.
