A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, norma que determina que os planos de saúde devem informar a periodicidade dos reajustes salariais pagos aos seus prestadores de serviço. A nova regra também determina que nos contratos entre prestadores e convênios seja expressa como essa correção será definida. A mudança tem relação com o movimento médico que fez a última paralisação, sem cortar os atendimentos de urgência e emergência, no final de abril.
Segundo a ANS, até hoje não havia determinação expressa que garantisse à categoria médica e de diagnóstico e terapia, como funcionários de laboratórios e clínicas ambulatoriais, a periodicidade do reajuste salarial. As novas regras passam a valer em 180 dias a partir de hoje.
Pela nova norma, o prestador e o convênio deverão entrar em acordo para definir como a correção dos serviços pagos será feita, que poderá ser por meio de índices, percentuais prefixados, entre outros.
Paralisação
Cerca de 600 médicos participaram de protesto em 25 de abril contra os planos de saúde. Os médicos pediam reajuste dos honorários e o "fim da interferência na relação entre profissionais e pacientes".
O protesto foi organizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), a AMB (Associação Médica Brasileira) e pela Fenam (Federação Nacional dos Médicos). Eles pediam ainda regras claras para fixar contratos com as operadoras e que fosse criado critério de reajuste dos valores pagos pelas operadoras com correção a, no máximo, cada 12 meses, entre outras reivindicações.
Os médicos alegam que nos últimos 12 anos, os índices de inflação acumulados chegaram a 120% e que, neste período, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no mesmo período. As informações são do portal Terra.
