Presidente da Comissão de Saúde, Higiene e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Pedro Pepa (DEM) encaminhou indicação aos deputados estaduais Zé Teixeira (DEM), Laerte Tetila (PT), George Takimoto (PSL) e Lauro Davi (PSB) solicitando ações e intervenções no sentido de providenciar a elevação do rateio de repasses financeiros do Estado destinados aos serviços públicos de saúde para o município.
O vereador comenta que diante dos graves e intensos problemas que a saúde pública de Dourados tem sofrido, como a insuficiência de leitos hospitalares, inclusive de UTI, superlotação, redução na qualidade de tratamentos médicos, contração de dívidas públicas, mobilizações e paralisações de atendimentos médicos, o Conselho Municipal de Saúde reuniu autoridades locais, ocasião em que foram constatadas diversas causas dos graves problemas “e uma delas é a insuficiência de repasses financeiros estaduais”.
Na indicação aos deputados, Pedro Pepa relata que Dourados possui uma população de mais de 198 mil habitantes, exerce verdadeira função de cidade pólo, capital de macrorregião que conta com 33municípios e uma população de mais de 770 mil habitantes, aos quais disponibiliza serviços de saúde. “Devido a esta prestação de serviços centralizada e regionalizada, Dourados deve receber do governo estadual uma atenção mais pertinente no aspecto dos repasses de recursos destinados à saúde pública”, defende o vereador.
Verificando os repasses recebidos por Dourados, principalmente nos anos de 2011 e 2012, Pedro Pepa diz ter constatado que Dourados está em déficit, “pois não está sendo respeitada a proporcionalidade dos atendimentos em que são centralizados em Dourados, principalmente nos atendimentos de alta complexidade”.
Além da extrema necessidade, o vereador comenta que a Constituição e a legislação pertinente estipulam critérios de rateio dos recursos dos Estados enviados aos municípios, os quais devem objetivar a progressiva redução das disparidades regionais. Pepa observa que a Lei Federal 141/2012, em seu artigo 19, segue na mesma direção. Ela determina que o rateio dos recursos dos Estados transferidos aos municípios deve ser realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e levará em consideração as dimensões demográficas, socioeconômicas e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, “o que justamente se aplica a Dourados”.
Na avaliação do vereador Pedro Pepa, “a insuficiência dos repasses financeiros tem prejudicado muito o município, sufocando a população douradense em relação aos serviços públicos de saúde, provocando um verdadeiro colapso”. (Com assessoria)
