O Ministério da Saúde redefiniu hoje (5), por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, os prazos e valores para ampliação, construção e reforma no âmbito do Programa de Requalificação de UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Também foram alteradas as diretrizes para a implantação das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento).
Segundo o Ministério, o programa de requalificação de UBSs tem como objetivo, entre outros, garantir recursos financeiros para ampliação, construção e reforma das unidades desse modelo implantadas em território nacional, como forma de prover infraestrutura adequada para o desempenho das ações das equipes de atenção básica. As modificações foram feitas por intermédio das portarias 339 (construção), 340 (ampliação) e 341 (reforma).
O valor mínimo destinado pelo Ministério à ampliação de cada UBS é R$ 50 mil e o valor máximo, R$ 250 mil. Para a construção de UBSs em municípios com até 50 mil habitantes, o valor é até R$ 200 mil e, em municípios com mais de 50 mil habitantes, o valor é até R$ 1,2 milhão. Para a reforma, o mínimo será R$ 30 mil e o máximo, R$ 150 mil.
Caso o custo final da ampliação, construção e reforma da UBS seja superior ao recurso ministerial, a diferença do valor será custeada pelo próprio município ou Distrito Federal. Se o custo final for inferior, a diferença poderá ser usada para futura ampliação, construção e reforma.
O Fundo Nacional de Saúde fará o repasse dos recursos financeiros quando for publicada a portaria específica de cada modalidade. Para a ampliação e reforma, a primeira parcela será 20% do valor total aprovado e a segunda será 80%. Para a construção, serão três parcelas de 20%, 60% e 20%.
O Ministério também redefiniu, por meio da Portaria 342, as diretrizes para implantação das Unidade de Pronto-Atendimento [as UPAs 24h] e do conjunto de serviços de urgência 24 horas não hospitalares da RUE (Rede de Atenção às Urgências e Emergências), de acordo com a Política Nacional de Atenção às Urgências. As UPAs poderão receber investimento de até R$ 4 milhões.
Os entes federativos que obtiverem financiamento para as UBSs e as UPAs devem cumprir os prazos para execução e conclusão das obras e início do efetivo funcionamento das unidades. No caso das UPAs, são nove meses, a contar da data de pagamento da primeira parcela do incentivo financeiro ao respectivo fundo de saúde, para apresentar os documentos necessários ao recebimento da segunda parcela. As informações são da Agência Brasil
