O MPF (Ministério Público Federal) intensificou nos últimos dias investigações em cinco estados brasileiros a respeito do abate clandestino de gado. As operações em Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia visam averiguar o andamento dos serviços federais de fiscalização, além de identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente.
Foram instaurados um procedimento administrativo e quatro inquéritos civis públicos, nos quais são solicitadas informações a diversos órgãos públicos, que devem ser prestadas em até 30 dias a partir do recebimento do pedido.
Aos governos estaduais, foi pedido relato das fiscalizações efetuadas nos frigoríficos sob inspeção estadual e municipal e informações sobre o cumprimento do Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), legislação vinculada ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
As superintendências da Receita Federal nos estados devem informar os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos. Já as superintendências do Mapa nos estados e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) precisam comunicar as medidas empreendidas e os recursos orçamentários previstos e efetivamente despendidos nos últimos cinco anos para combater o abate clandestino.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) também deve, por sua vez, repassar informações sobre a regularidade ambiental dos frigoríficos. Já o Conselho Federal de Medicina Veterinária precisa notificar as ações de fiscalização efetivadas em frigoríficos nos últimos cinco anos.
