As últimas denúncias de falta de estrutura e desvio de verbas envolvendo três dos maiores hospitais de Mato Grosso do Sul podem resultar na abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde no Estado.
A decisão, que ainda deve passar por votação entre os deputados do Estado, foi anunciada na audiência pública “A terceirização dos serviços de saúde no Mato Grosso do Sul”, realizada ontem (9), na Assembleia Legislativa.
Caso seja instaurada, a CPI deverá investigar o suposto desvio de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) pelo HU (Hospital Universitário), o HC (Hospital do Câncer) e a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), mantenedora do Hospital da Santa Casa.
“A Constituição Federal prevê que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas, sem dúvida, exige atenção multidisciplinar, onde nós, cidadãos, somos responsáveis pelas melhorias que precisamos. Os profissionais de saúde também precisam de condições para atender à população. A OAB/MS se coloca à disposição para o debate, para a fiscalização e para fazer voz nas cobranças necessárias diante de situações alarmantes como essa”, diz a presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Flávia Robert Proença, durante a audiência.
Flávia aponta a responsabilidade do governo federal, estadual e municipal na aplicação dos recursos para a saúde. “A emenda constitucional 29 regulamenta as aplicações mínimas de cada governo. É um dispositivo legal que destina percentuais determinados para a saúde. Nosso papel é fiscalizar se isso está sendo efetivamente cumprido”, diz a presidente da Comissão.
A audiência contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Prefeitura, Conselhos estadual e municipal de saúde, entidades ligadas ao setor da saúde e parlamentares.
