Pessoas físicas e jurídicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que contribuam com doações de recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação da pessoa com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo.
A iniciativa, do Ministério da Saúde, vai estimular a ampliação dos serviços de saúde prestados à população e a pesquisa científica na área oncológica, e integra os Pronon´s (Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica) e o Pronas/PCD (de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que os programas irão ampliar as possibilidades de novas fontes de financiamento nas duas áreas, garantindo uma cobertura adequada e atendimento de qualidade para os cidadãos. “Além de contribuir para humanizar o atendimento, será um grande incentivo para a área de pesquisa clínica de câncer, campo que o Brasil irá fortalecer cada vez mais”, completou. “A regulamentação dessa lei reforça que o investimento no tratamento do câncer é prioridade, assim como o atendimento da pessoa com deficiência, uma vez que estamos permitindo a ampliação e a qualificação de projetos e pesquisas que estimulem a inovação tecnológica também nesta área”, concluiu.
Inserção
Para participar dos programas, as instituições interessadas precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde e apresentar propostas com a identificação do que será executado. Cada um deverá conter informações como capacidade técnico-operativa da instituição para execução do projeto, ações e serviços a serem utilizados, estimativa de recursos financeiros e físicos que vão ser empregados, o período de execução, entre outros itens.
As propostas serão submetidas à análise e, se aprovadas, as instituições receberão autorização para captação dos recursos junto a empresas e pessoas físicas.
As doações poderão ser feitas por diferentes meios, seja através de transferência de recursos financeiros, comodato ou cessão de uso de bens móveis ou equipamentos, material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou produtos de alimentação. Os recursos financeiros captados para execução no âmbito do Pronon e do Pronas/PCD serão depositados em conta bancária bloqueada, e geridos em conta de livre movimentação, ambas destinadas especificamente para o projeto.
