Os hospitais conveniados à rede SUS (Sistema Único de Saúde) serão obrigados a oferecer atendimento prioritário às vítimas de violência sexual. É o que determina a lei 12.845, sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada quinta-feira (1) no Diário Oficial da União.
Pela nova lei, todas as vítimas de qualquer tipo de violência sexual devem receber atendimento emergencial, integral e multidisciplinar e, se for o caso, serem encaminhadas para serviços de assistência social.
Entre os serviços prioritários e gratuitos estão o diagnóstico e tratamento das lesões físicas e acompanhamento psicológico. O objetivo é minimizar os traumas físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual.
Tão logo tomem conhecimento do abuso ou violência sexual, os hospitais estão obrigados a comunicar o fato à polícia e encaminhar as vítimas para as delegacias para registro de boletim de ocorrência e encaminhamento ao instituto médico legal. A lei 12.845 entra em vigor em 90 dias.
