O mais recente Relatório de Auditoria Anual de Contas da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta pagamentos indevidos e falhas de controle interno do Ministério da Saúde na 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, feira institucional realizada entre 16 e 19 de outubro de 2012, em Brasília.
O relatório, de 326 páginas, detectou pagamentos de R$ 2 milhões por serviços não prestados, executados em quantidade inferior à estabelecida em contrato (R$ 1,4 milhão), e por valor de aluguel superior a contratos semelhantes com outros ministérios (R$ 636 mil). No mesmo relatório, a CGU já havia apontado que 62% das unidades do Samu (Sistema Móvel de Atendimento de Urgência) não prestaram contas dos serviços prestados, conforme revelou terça-feira (7) o Jornal Nacional, da TV Globo.
Após concluir a fiscalização das despesas com a feira, a CGU encontrou falhas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do ministério como causa do pagamento a mais e recomendou a instauração de um processo administrativo para ressarcimento dos valores. Além disso, o órgão enviou a documentação ao TCU (Tribunal de Contas da União) para julgamento e eventuais punições.
Sobre os serviços não prestados, no valor de R$ 1,4 milhão, o Ministério da Saúde já havia admitido à CGU "corresponsabilidade" e, em nota à TV Globo enviada nesta segunda-feira (13), afirmou que já recebeu ressarcimento de parte dos gastos e pediu instauração de um processo para apurar responsabilidades e identificar o prejuízo real a ser cobrado pelo ministério. Sobre o aluguel, a nota diz que a contratação atendeu a todos os aspectos legais, sem gerar despesa "antieconômica", como apontou a CGU.
