A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza, nesta terça-feira (27), às 14 horas, no plenarinho da Casa, nova audiência pública para a prestação de contas pelo gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado. O relatório apresentado deverá conter dados relativos aos recursos aplicados, ações fiscalizatórias e serviços prestados referentes ao primeiro quadrimestre de 2014.
Essa audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Lauro Davi (PROS), presidente da Comissão de Saúde, e participam também os deputados estaduais membros da Comissão, Cabo Almi (PT), Dione Hashioka (PSDB), Mara Caseiro (PT do B) e Junior Mochi (PMDB).
Atendendo à Lei Complementar 141 de 2012, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o relatório deve detalhar informações como montante e fonte de recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução, recomendações e determinações, bem como oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Para o deputado Lauro Davi, “essa prestação de contas será muito importante para que a sociedade tome conhecimento do onde e como os recursos do SUS estão sendo aplicados”, enfatizou. No mês de abril, a Comissão de Saúde realizou a prestação de contas do SUS referente ao ano de 2013, onde o secretário estadual de Saúde, Antônio Lastória, apresentou os dados dos investimentos e repasses realizados com os recursos do Sistema Único de Saúde no Estado.
“Estamos agindo de acordo com o que a lei determina, levando à população do Estado as informações de como os recursos que vem do SUS estão sendo aplicados na saúde pública de Mato Grosso do Sul”, finalizou Lauro Davi.
