Com base nos dados atualizados e armazenados pelo Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), o Ministério da Saúde emitiu quarta-feira (23) passada à Secretaria estadual de Saúde, em Mato Grosso do Sul, uma Nota Técnica que apresenta os recursos aplicados em saúde no período de 2007 a 2013. Os dados demonstram novamente que o Estado vem ultrapassando os percentuais mínimos de investimentos direcionados às ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com o Siops, nos últimos sete anos o governo do Estado vem cumprindo o índice previsto constitucionalmente em investimento na Saúde de 12% baseado na arrecadação de impostos como pode ser visto na tabela abaixo:
Os percentuais podem ser consultados através da página do Siops informando o período anual correspondente do Estado consultado. A ferramenta está disponibilizada pelo Ministério da Saúde para alimentação obrigatória pelos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) e com acesso público.
Além do demonstrativo anual de aplicações em saúde, o Siops também apresentou a diferença entre o valor total declarado de aplicação nos exercícios de 2007 a 2013 e o percentual mínimo fixado na Lei Complementar nº 141/12:
De acordo com a tabela, o Governo de Mato Grosso do Sul aplicou recursos adicionais ao montante mínimo de 12% definido constitucionalmente nos últimos sete anos, como comprovam os números do Ministério da Saúde.
