O Conselho Municipal de Saúde e o MPE (Ministério Público Estadual) promovem, nesta quinta-feira (3), às 8h30, no auditório do MPE, em Dourados, uma reunião que visa discutir a eleição dos representantes da comunidade nos Conselhos Gestores das unidades básicas de saúde e hospitais públicos.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, devido a importância do evento para tratar do assunto, estão convidados para a reunião, todos os representantes de bairros. A reunião será presidida pelo promotor de justiça, da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.
Conforme o Decreto 4238 de maio de 2007, o Conselho Gestor de Saúde é um órgão colegiado ligado as unidades básicas de saúde subordinado ao Conselho Municipal de Saúde e que tem como objetivo atuar na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Uma das funções do Conselho Gestor de Saúde, dentro da respectiva área de atuação, é acompanhar e aprovar a execução orçamentária e financeira de recursos destinados à unidade básica de saúde enviando prestação de contas a Secretaria municipal de Saúde acompanhada da ata de aprovação da reunião do Conselho Gestor e cópia ao Conselho Municipal de Saúde.
Outras funções é aprovar plano anual de ações de saúde, além de fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde oferecidos à unidade; participar da elaboração e acompanhamento de programa permanente de educação em saúde comunitária, entre outros.
O Conselho Gestor é formado por oito membros efetivos, sendo quatro do segmento usuário, dois dos gestores da unidade de saúde e dois dos trabalhadores em saúde da unidade de saúde. Os representantes dos usuários são escolhidos por eleição direta promovida pelo Conselho e a Secretaria municipal de Saúde. A função de conselheiro é considerada relevante de colaboração e não recebe nenhuma remuneração estando no cargo.
