O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) é um dos defensores da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 001-A/2005, que altera o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, a hospitais universitários públicos e a unidades de saúde do sistema penitenciário.
Segundo o parlamentar, a PEC possibilitará um aporte adicional de aproximadamente R$ 13 bilhões para a saúde já no ano que vem, chegando aproximadamente a R$ 33,4 bilhões em 2021. Todos esses recursos deverão ser investidos exclusivamente na melhoraria da saúde pública, objetivando a recuperação do SUS (Sistema Único de Saúde).
O parlamentar argumenta que o povo brasileiro, em sua grande maioria, vive um pesadelo frequente e que parece nunca ter fim quando se trata da saúde pública. Para ele, o Sistema Único de Saúde, nascido após a promulgação da Constituição Federal de 1988, visa solucionar de uma vez por todas as dificuldades existentes, especialmente, a de facilitar o acesso integral, universal e gratuito de serviços ambulatoriais básicos até cirurgias mais complexas como transplantes de órgãos.
“De lá para cá, governos após governos, a população brasileira continua sofrendo muito com a falta de hospitais, unidades de pronto atendimento, médicos — seja no interior ou nos grandes centros urbanos —, medicamentos, filas enormes para marcação de consultas, emergências superlotadas, equipamentos e aparelhos hospitalares com defeito, além de falta de insumos e materiais básicos para os médicos e enfermeiros trabalharem. Ou seja, falta quase tudo, menos paciente”, salienta o parlamentar.
Recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados o relatório da PEC 001-A/2015. “Mais do que autoria de um parlamentar, ela tem clamor social enorme, uma vez que traz um alívio ao aumentar consideravelmente o repasse da União para investimentos na saúde”, diz Geraldo.
A PEC revoga parcialmente a EC (Emenda Constitucional) 86. Pelo substitutivo aprovado na comissão, da qual Geraldo foi o presidente, o recurso será escalonado em seis anos: 15% em 2016, 16% em 2017, 17% em 2018, 18% em 2019, 18,7% em 2020 e, por fim, 19,4% em 2021. “Assim, deverá alcançar o percentual 10% da Receita Corrente Bruta da União, conforme preconiza o Programa “Saúde+10”, que contempla ações e serviços de saúde de natureza pública”, concluiu o deputado.
