Uma liminar concedida pela Justiça Federal de Dourados determinou a prorrogação da vigência do Convênio 775.644/2012, firmado entre o Município e a Associação Beneficente Douradense, mantenedora do Hospital Evangélico, até 31 de dezembro de 2016 e, ainda, a manutenção do empenho de recursos públicos no valor de R$ 2.571.990,00, para custear despesas com equipamentos e material permanente no Hospital da Vida de Dourados.
De acordo com a assessoria do MPF (Ministério Público Federal) no Estado, o Hospital da Vida é unidade considerada como referência no atendimento de urgência e emergência no interior de Mato Grosso do Sul e a interrupção do serviço, conforme foi proposto pela Prefeitura, “colocava em risco a prorrogação do convênio com a União e, em consequência, a manutenção do repasse financeiro”. A multa aplicada em caso de descumprimento da decisão liminar é de R$ 50 mil por dia.
O impasse, segundo a Justiça Federal, foi gerado pela troca na administração do Hospital da Vida, que passou a ser conduzido por uma Fundação de Saúde criada no Município. O problema estava em uma cláusula do convênio que prevê que os bens adquiridos com os recursos seriam de propriedade da antiga administradora, a Associação Beneficente Douradense.
Quando o Ministério Público Federal interveio recomendando à União que retirasse a Associação Beneficente Douradense como convenente do convênio e a substituísse pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados ou pelo Município de Dourados, a mantenedora do Evangélico reclamou os direitos e a União não acatou a Recomendação.
Desde que houve a troca na administração do hospital, em agosto de 2014, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a Associação Beneficente Douradense e o Município de Dourados tentavam solucionar o problema junto ao Ministério da Saúde, sem sucesso.
O Hospital da Vida é referência em urgência e emergência na região do cone sul de Mato Grosso do Sul, que compreende 34 municípios e população de mais de 800 mil habitantes, atendendo os pacientes integralmente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
