A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quinta-feira (31) uma lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a ofertar cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência que deixaram sequelas físicas.
Segundo a lei, a vítima deverá procurar hospitais e centros de saúde munida de um boletim de ocorrência registrando a violência. A unidade de saúde deverá examinar a mulher e determinar ou não a necessidade da cirurgia.
Em caso afirmativo, o médico deverá encaminhar a vítima para um centro especializado. Se ele se recusar a dar a orientação, estará sujeito a penas como multas e perda do cargo. Não há previsão ainda de qual será o impacto orçamentário da medida.
