Moka foi o relator de projeto que facilita processo a medicamentos em Comissão do Senado — Foto: Douranews/Arquivo
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou, em turno suplementar, nesta quarta-feira (18), o substitutivo ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 727/2015, que visa agilizar e tornar mais transparentes os processos de registro de medicamentos.
O relator, senador Waldemir Moka (MS), defendeu a aprovação do projeto. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação do texto em Plenário.
A Comissão aprovou uma emenda para que os servidores que atrasarem injustificadamente os processos de autorização sob responsabilidade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sofram processos disciplinares seguindo as normas da Lei 8.112/1990. O substitutivo não estabelecia referências para esses eventuais processos de responsabilização.
A Lei 6.360/1976, que trata da questão, foi considerada ultrapassada e desmoralizada. Apesar do prazo atual de 90 dias, um medicamento novo demora, em média, 500 dias, e um genérico, mil dias, para serem registrados pela Anvisa.
O projeto mantém os atuais 90 dias de prazo apenas para o registro de remédios “urgentes”, mas os medicamentos classificados como “prioritários” teriam 180 dias e os demais, os chamados medicamentos gerais, 360 dias.
Waldemir Moka disse que as novas regras propostas “têm potencial para combater os atrasos nesse processo e aumentar a transparência das decisões da Agência, beneficiando a saúde pública e todos os brasileiros”.
