Deputado Geraldo integra Comissão de Seguridade Social e da Família — Foto: Divulgação/Assessoria
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, quarta-feira (18), o parecer substitutivo do relator, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 155/2015, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que reconhece o paciente renal crônico com os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência, inclusive para fins de aposentadoria.
Pelo texto, é considerado paciente renal crônico aquele que apresenta paralisia total dos rins, com necessidade de hemodiálise e diálise peritoneal. No entanto, o projeto ressalva que o paciente que receber transplante renal deverá ser reavaliado para efeito da lei.
O relator justificou que para que o paciente renal crônico tenha os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência deve ser observada a complexidade do tratamento. “O paciente em diálise necessita deslocar-se diversas vezes por semana para um serviço de saúde, onde permanecerá por várias horas”, exemplificou.
Tais serviços de saúde, altamente especializados, não estão presentes em todos os municípios, o que implica viagens longas e demoradas, em condições de grande precariedade. “Diante de tal situação, não há como desconhecer a propriedade da medida”, concluiu Geraldo Resende.
O projeto de lei que tramita em caráter conclusivo segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
