A lei que instituiu o SUS (Sistema Único de Saúde) completa 26 anos nesta segunda-feira (19). A Lei 8.080, sancionada em 1990 pelo então presidente Fernando Collor, é fruto do debate feito sobre a Saúde no período pré-Constituinte e regulamenta o dispositivo da Constituição de 1988 que consagra o direito dos cidadãos brasileiros à saúde, colocando-a como um dever do Estado nos níveis federal, estatual e municipal.
O artigo 196 da Constituição diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O debate remonta ao ano de 1986, quando foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujos debates e resoluções serviram de base para o debate sobre a Saúde na elaboração da nova Constituição aprovada em 1988.
