Decreto publicado em edição do Diário Oficial do Município que só foi inserido na página oficial da Prefeitura na noite desta quarta-feira (20), cria um sistema de transparência para os procedimentos da vacinação contra a Covid-19 em Dourados. O decreto permite que os dados da Campanha de Vacinação contra o coronavírus, como atendimento de cobertura vacinal aos grupos prioritários estabelecidos pela Secretaria estadual e o Ministério da Saúde, sejam de conhecimento público, podendo ser acessados por qualquer pessoa.
Segundo o documento, assinado pelo prefeito Alan Guedes e o Procurador Geral do Município, Paulo Cesar Nunes, “é dever dos órgãos, especialmente da Secretaria municipal de Saúde, independente de requerimento, fornecer, semanalmente, à Assessoria de Comunicação do Município de Dourados, planilha, conforme modelo contido no anexo, com todas os nomes das pessoas vacinadas no município, a fim de serem divulgados na página oficial da Prefeitura na Internet”.
Além do nome do vacinado, a planilha também prevê informações como idade e o grupo prioritário do qual a pessoa faz parte. O decreto prevê a divulgação contendo apenas o primeiro nome do cidadão vacinado, acompanhado das iniciais dos demais sobrenomes, a fim de resguardar a intimidade das pessoas, sem prejuízo da manutenção da planilha contendo os dados completos nos arquivos da Secretaria municipal de Saúde, para o caso de serem requisitados por órgãos de controle em geral.
Bares podem abrir
Na mesma publicação, entretanto, o prefeito ‘relaxa’ nas medidas de contenção à propagação do coronavírus na cidade, ao partir a retomada do funcionamento de bares, de segunda-feira a domingo, das 11 às 18 horas. Após isso, somente na modalidade “pegue e leve”, por meio de janela, de segunda a domingo, das 18 às 22 horas, será permitida.
