Por conta da pandemia de coronavírus e atendendo solicitação do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa reconheceu o estado de calamidade em Mato Grosso do Sul, com efeitos até 31 de dezembro deste ano. O decreto legislativo foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Poder Legislativo e já está em vigor.
Diante da situação emergencial, o documento permite a suspensão de medidas de ajuste nas contas públicas determinadas pela LRF (a Lei de Responsabilidade Fiscal), para que seja possível enfrentar a pandemia. A proposta é semelhante a enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional permitindo que o Executivo gaste mais do que o previsto.
A publicação da Assembleia Legislativa também cria uma comissão, com cinco deputados e igual número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.
Os trabalhos da comissão poderão ser desenvolvidos por meio virtual. Ela realizará, mensalmente, reunião com os secretários Felipe Mattos (Fazenda) e Geraldo Resende (Saúde) para avaliar os resultados relacionados à emergência de saúde pública. Além disso, a cada dois meses, a comissão realizará audiência pública com a presença do secretário Felipe Mattos para apresentação e avaliação dos números.
