A contratação de profissionais de especialidades médicas está sendo solicitada pelo deputado estadual George Takimoto (PSL), para a melhoria da assistência aos povos indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. Na quarta-feira, 23, Takimoto entrou com indicação endereçada ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, pedindo a contratação de mais psicólogos e psiquiatras em quantidade suficiente para preencher as lacunas existentes nos centros médicos do órgão.
Cópia da indicação foi enviada à administradora Regional da Funai, Maria Aparecida Mendes de Oliveira. A sugestão de Takimoto é que a presidência da Funai interceda junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para que a demanda seja atendida. Para fazer a sugestão, o deputado buscou amparo nos mandamentos legais.
“A assistência à saúde dos povos indígenas está prevista no Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992)”, observa. “A Funai tem a atribuição de apoiar e acompanhar o Ministério da Saúde e a Funasa nas ações e serviços destinados à atenção à saúde dos povos indígenas, conforme dispõe o mesmo decreto”, acrescenta.
Takimoto empunha também outra previsão legal, o Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto define em seu artigo 3º que cabe à Funasa a execução das ações para promover, prevenir e recuperar a saúde do índio.
Responsabilidades - O deputado conclui que a responsabilidade governamental na questão está bem definida. “O decreto estabelece que as ações e serviços de assistência prestados aos índios pelo poder público devem atender diretrizes destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, objetivando o alcance do equilíbrio biopsicossocial, com reconhecimento do valor e da complementaridade das práticas da medicina indígena, segundo as peculiaridades de cada comunidade, o perfil epidemiológico e a condição sanitária”, reforça, referindo-se às determinações da lei.
Ao concluir, George Takimoto afirma ser imprescindível a assistência psicológica e psiquiátrica dos índios submetidos ao atendimento médico-hospitalar, que leve em consideração as suas peculiaridades culturais e os problemas psicossociais a que são submetidos. “O número de profissionais dessas áreas nos centros médicos da Funai é insuficiente, o que inviabiliza um atendimento adequado e satisfatório”, finaliza.
