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Chamamento público inscreve 250 municípios este mês

Ministério das Comunicações avisa instituições sobre prazo

24 de junho 2024 - 10h08 Por Redação Douranews
Chamamento público inscreve 250 municípios este mês TV Digital integra programa de expansão em comunicação — Divulgação

O Ministério das Comunicações publicou no início do mês o edital de chamamento público para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros, por meio do programa Brasil Digital, e informa que o prazo vai até o dia 28 deste mês.

“Nosso compromisso é garantir programação de televisão gratuita e com qualidade digital para todos os municípios. Mais uma política pública do governo federal para levar informação a todos os brasileiros”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A iniciativa visa implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.

As instituições parceiras poderão ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilizem o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Será selecionada uma única instituição parceira por município.

As inscrições se encerram no dia 28 de junho e o edital e demais informações estão disponíveis na publicação do Diário Oficial da União