Em razão do feriado da Proclamação da República, não haverá expediente no Poder Judiciário de MS no dia 15 de novembro. A relação de feriados e pontos facultativos para o ano de 2010 está disposta na Portaria nº 15, publicada no Diário da Justiça do dia 13 de janeiro.
De acordo com o calendário, não haverá expediente na justiça nos dias:
- 8 de dezembro – quarta-feira – Dia da Justiça
- 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei nº 3056/05)
Paralisação - Para atender a Resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está programada para este fim de semana uma paralisação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) quando haverá a implantação da nova numeração dos processos judiciais baseada no padrão nacional definido pela Resolução.
O sistema estará fora do ar a partir das 20 horas desta sexta-feira (12), com retorno marcado para as 6 horas do dia 16 de novembro, após o feriado. Serão afetadas todas as comarcas que operam com a versão PG5 do SAJ. O serviço de consulta processual pela internet também estará indisponível.
Plantão - O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para ser iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br), no ícone “Plantão”, no lado direito da página, o advogado encontra os telefones de contato dos plantonistas.
