População participa de audiência sobre renovação de contrato com a Sanesul
A prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), presidiu na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, uma audiência para discussão da renovação do contrato para prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Três Lagoas. A audiência foi convocada pela prefeita Márcia com o propósito de ouvir os questionamentos da população e promover um momento de esclarecimento com relação às exigências que serão feitas no contrato com a Sanesul, caso este seja renovado.
Participaram da reunião pública a vice-governadora eleita, Simone Tebet (PMDB); o assessor da Presidência da Sanesul, Edgar Bento; o presidente da Câmara, Fernando Milan (PMDB), juntamente com todos os demais vereadores; o deputado estadual eleito, Eduardo Rocha (PMDB); servidores públicos e população.
O contrato de 30 anos com a Sanesul vencerá no dia 10 de janeiro de 2011. De acordo com o assessor da Presidência da Sanesul, Edgar Bento, a proposta de renovação do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Três Lagoas é de investir R$ 138 milhões em 30 anos com meta de cobertura de 95% de esgoto, sendo R$ 41 milhões em água e R$ 79 milhões em esgoto, além de R$ 2 milhões em outras áreas. Deste total, R$ 59 milhões devem ser investidos já nos próximos cinco anos e neste mesmo período aumentar para 71% a cobertura de esgoto no município, que atualmente é de 54%.
Antes de abrir para os questionamentos da plateia, os vereadores manifestaram sua posição no sentido de redigir um contrato responsável que atenda os anseios da população, caso o contrato com a Sanesul seja renovado. Esta é a vontade e a posição da prefeita Márcia Moura, que considera a participação da comunidade na discussão desta renovação imprescindível. “Este é o momento para debater e esclarecer, nós devemos isso a vocês. Sabemos da nossa responsabilidade em exigir a resolução de sérios problemas que a nossa população vem enfrentando com relação aos serviços de água e esgoto e também do cumprimento de metas com prazos estabelecidos. Tudo isso iremos estudar, avaliar e colocaremos no contrato. A empresa tem a obrigação de cumprir sob pena de rescindi-lo”, pontuou a prefeita.
Márcia também sugeriu a criação de uma comissão fiscalizadora dos serviços e também do cumprimento do contrato, que deverá ter representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada. Ainda conforme a prefeita, o Plano Municipal de Saneamento e Água deverá ser elaborado e aprovado até 2013. Com isso, a Prefeitura teria condições de municipalizar os serviços de água e esgoto, abrindo para licitação.
Ações imediatas
Falando com a anuência do governador do Estado, André Puccinelli, a vice-governadora eleita, Simone Tebet, esclareceu a população presente que a renovação de contrato com a Sanesul é a opção mais viável para o município. “Eu fui prefeita desta cidade por cinco anos e conheço muito bem as contas públicas. Não temos condições de municipalizar agora sem tirar dinheiro do povo, pois a Prefeitura não possui recursos para investir e não tem capacidade de endividamento, como a Sanesul. Se assim o fizer, vai ter de colocar todo o recurso arrecada em água e esgoto e parar de investir em todos os outros setores como, por exemplo, em asfalto. E o pior que pode acontecer é privatizar, pois as empresas terceirizadas visam o lucro, e não pensam vocês que vai ter gente para atendê-los todos os dias”, exemplificou.
Com a renovação do contrato, Simone assumiu o compromisso de já em janeiro de 2011 acabar com a taxa de comercialização ou então reduzir esta taxa para R$ 2,00; cadastrar todas as famílias que têm direito à tarifa social, que dá o desconto de 63% na conta de água; fechar o poço do Palmito, e rescindir o contrato da empresa em quatro anos, caso não cumpra com o que foi determinado e com os prazos estabelecidos. “Tudo isso se a população assim quiser. Vocês me elegeram vice-governadora do Estado e eu farei com que a Sanesul cumpra todas as exigências que vocês pedirem no contrato, sob pena de rescindi-lo”, ressaltou, apontando ainda que a Prefeitura pode cobrar multa da empresa.
