A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), que obriga as emissoras de rádio e TV a divulgar diariamente, em cadeia nacional, quatro mensagens educativas do Poder Executivo. As mensagens deverão obrigatoriamente abordar um dos seguintes temas: drogas lícitas e ilícitas e seus malefícios, educação de trânsito, preservação do meio ambiente e planejamento familiar.
Ações voluntárias
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi contrário à proposta. Segundo ele, as emissoras de rádio e TV já promovem uma série de iniciativas voluntárias de veiculação de mensagens educativas. "Os resultados dessas ações voluntárias tendem a ser mais eficazes do que campanhas compulsórias, pois estimulam o envolvimento cidadão de profissionais do setor e de dirigentes das emissoras, alcançando elevado nível de compromisso com a iniciativa", afirma.
Teixeira alega ainda que a imposição de novas obrigações às emissoras poderia afetar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas de mídia.
