A medida não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais à população, como policiamento e atendimento médico em prontos-socorros e hospitais públicos, que ficam impossibilitados de interromper ou paralisar suas atividades devido à natureza do serviço prestado. Decretado no Diário Oficial do dia 22 ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta o expediente do dia 31 de dezembro deste ano, véspera de Natal e Ano Novo.
A medida não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais à população, como policiamento e atendimento médico em prontos-socorros e hospitais públicos, que ficam impossibilitados de interromper ou paralisar suas atividades devido à natureza do serviço prestado.
