A maior fiscalização das operadoras de telefonia proposta pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é avaliada como positiva pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Contudo, diz o Instituto, a medida não pode ferir a privacidade do consumidor.
Na opinião do Idec, o controle tarifário, por exemplo, não tem instrumentos precisos, o que gera um grande volume de reclamações. Porém, o conteúdo das chamadas não pode ser acessado.
“Fiscalizar é uma competência regulatória da Anatel, mas não pode ferir direitos fundamentais dos usuários, como intimidade e privacidade, para ser cumprida (…) Ação de fiscalização tem de beneficiar o consumidor e não prejudicar”, argumenta o advogado da entidade, Guilherme Varella.
Fiscalização
Ainda de acordo com o Idec, a Anatel pretende ampliar as ferramentas de fiscalização das operadoras por meio de um sistema remoto de registro das chamadas realizadas pelos usuários. O novo sistema permitirá que a Agência não dependa das teles para fiscalizar dados e informações.
Observada a questão da privacidade, de modo geral, o Idec entende que o aperfeiçoamento é positivo, visto que este é um dos setores com maior número de queixas por parte dos consumidores.
Como ponto positivo, o Instituto destaca a menor dependência que a Anatel terá das teles para fiscalizá-las, o que, na avaliação do Idec, aumentará a eficiência na resolução dos problemas dos consumidores.
