Já está na Assembléia Legislativa para ser analisado e votado o projeto de transferência da comarca do município de Santa Rita do Pardo para Bataguassu, aprovada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A indicação para a mudança foi feita pelo deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) em sessão realizada no mês de fevereiro. O projeto, aprovado pelos desembargadores do Tribunal Pleno de Justiça modifica o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (CODJ) para vincular o município de Santa Rita do Pardo à competência territorial da Comarca de Bataguassu. Atualmente Santa Rita do Pardo é ligada à comarca de Brasilândia, que fica a 130 km de distancia. Já Bataguassu fica distante apenas 60 km do município.
Esta semana, o deputado Eduardo Rocha esteve no município de Santa Rita do Pardo para falar sobre a mudança e subsidiar a análise do projeto. A reunião teve como objetivo formalizar o apoio dos representantes dos municípios e contou com a participação do prefeito de Bataguassu, João Carlos Lemes (PT); a prefeita de Santa Rita, Eledir Barcelos (PT); o promotor público, Edival Goulart Quirino; os presidentes das Câmaras de Vereadores, Maurício do XV (Bataguassu) e André Ribeiro (Santa Rita do Pardo), além advogados, secretários municipais, vereadores de Santa Rita e Bataguassu, além de lideranças sindicais.
A medida, segundo o deputado, vai facilitar a vida dos moradores de Santa Rita, diminuindo a distância para os tramites jurídicos e consequente, custos e demora no andamento dos processos.“A mudança da comarca é uma antiga reivindicação da população santaritense e estou colocando em pratica um compromisso de campanha”, disse o deputado. Segundo ele, a mudança já foi acordada entre os prefeitos de Bataguassu,João Carlos Lemes (PT) e o de Brasilândia Antonio Cordeiro (PMDB)
Para o prefeito de Bataguassu João Carlos Lemos, seu município “ tem a vocação de pólo regional e há um esforço concentrado para atrair mais desenvolvimento regional. Isso requer um trabalho político e técnico. Estamos tendo ‘olhares’ de diversos seguimentos para Bataguassu e com isso temos que trazer de volta o que perdemos”, disse. Já a prefeita Eledir Barcelos, de Santa Rita do Pardo, a mudança irá facilitar para o cidadão. “Só temos a agradecer o Judiciário de Brasilândia e agora agradecemos ao prefeito João Carlos que apoiou e aprovou a mudança’, disse.
Para o promotor Edvard Quirino a mudança proporcionará um fortalecimento da relação regional , além de agilizar a tramitação dos processos na justiça.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Santini o município de Santa Rita do Pardo está sob a jurisdição da Comarca de Brasilândia, mas por questões geográficas e de acesso, constatou-se que a prestação jurisdicional seria melhor e mais efetiva, caso a competência territorial fosse transferida para a Comarca de Bataguassu. Com 7.500 habitantes, o município de Santa Rita do Pardo fica na região próxima ao município de Bataguassu, na. O nome do município já mudou duas vezes. A cidade já se chamou Santa Rita do Rio Pardo e depois, Xavantina, quando ainda era distrito de Brasil. Com 22 anos de emancipação, o município pertence à microgerregião de Três Lagoas e fica a 266 km da Capital, Campo Grande.
