Por iniciativa do deputado federal Marçal Filho (PMDB), a COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) enviou a Dourados a advogada da entidade, Sueli Mendes, que proferiu uma palestra para cerca de 150 idosos no Espaço Saber "Ercília Pompeu" na segunda-feira (25), para esclarecer questões do regime geral da previdência social.
Sueli explicou quem tem direito ao benefício da previdência. Na aposentadoria por idade, os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.
Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.
Após a palestra foi aberta a oportunidade para que os participantes pudessem expor casos pessoais. Muitos conseguiram esclarecer as dúvidas durante o evento e o restante teve a oportunidade de agendar atendimento individual, que ocorreu a partir de terça-feira até hoje (1).
Segundo a moradora do Parque das Nações I, Inês Moraes Diniz, a iniciativa do deputado proporcionou o esclarecimento de diversas dúvidas. “Meu esposo faleceu e ele recebia uma aposentadoria por invalidez, eu vim saber quais são meus direitos porque era dependente, mas ele também tem filhos com a primeira esposa. Na palestra a Dra. Sueli me falou que eu tenho direito uma pensão, se o Marçal não tivesse trazido a advogada eu não conseguiria ir atrás do meu direito”, concluiu.
Foram cerca de 100 atendimentos realizados durante a semana, e muitos já puderam dar início ao processo de aposentadoria. Entre os casos mais comuns estão o pedido do benefício por idade, trabalhadores rurais e há também aqueles que nunca contribuíram e buscam alguma forma de receber um auxilio financeiro.
Para quem nunca contribuiu com a previdência existe a possibilidade de conseguir o beneficio através da Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS. Pago pelo Governo Federal, a operacionalização do reconhecimento deste direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.
Para obter o beneficio é necessário que o idoso tenha pelo menos 65 anos de idade, não receba nenhum beneficio previdenciário e que sua renda familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente per capita, ou seja, que receba menos de R$136,25.
Para a pessoa portadora de deficiência, é necessário comprovar a mesma renda per capita – de ¼ do salário mínimo, além de passar por uma avaliação que prove que sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho. Esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.
Outra situação que surgiu durante os atendimentos está relacionada à defasagem salarial. Pessoas que já se aposentaram ou recebem pensões e cujo salário diminui por nunca ter recebido reajuste. Apesar do pedido de revisão salarial, o sucesso depende do entendimento do magistrado e de alterações na atual legislação.
Atualmente o deputado Marçal Filho luta para que seja aprovado o projeto de lei que trata justamente desta questão. Marçal é relator do PL 4434/08 que propõe a recomposição das perdas salariais, além de ser presidente da comissão especial destinada a proferir parecer a PEC 555/06 que trata do fim da contribuição dos inativos.
Os atendimentos acontecem no escritório do deputado Marçal Filho sem qualquer custo. Qualquer dúvida ou informação pode ser esclarecida através dos telefones, 3427-5473 ou 3427-5494.
