Em virtude da aposentadoria do desembargador Rêmolo Letteriello, o Tribunal Pleno do TJMS está realizando, hoje(13), desde as 14 horas, a votação para escolha do novo desembargador que atuará na mais alta corte sul-mato-grossense. A vaga será destinada à magistratura estadual, pelo critério de merecimento.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é composto por 31 desembargadores, sendo sua competência definida na Constituição Federal, bem como no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.
Basicamente, o TJ tem a competência de, em segundo grau, julgar os recursos em decisões do primeiro grau, fazer o controle de constitucionalidade das leis estaduais e municipais perante a Constituição Estadual e, ainda, julgar processos de competência originária de tribunais.
