A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que recomendou a aprovação do texto, destaca que a proposta limita-se a legitimar situação já consolidada, já que a Universidade que receberá a doação funciona há anos no local. “O projeto resulta no fortalecimento e na expansão do ensino público superior no País”, acrescenta a deputada.
Regularização
Em 1993, a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), então proprietária da área, firmou contrato de comodato (espécie de empréstimo gratuito) para a instalação da UEMS. Em 2005, no entanto, foi criada a UFGD, que se tornou proprietária do terreno. A cessão definitiva do espaço à UEMS foi aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados.
Pela proposta do Executivo, a UEMS deverá utilizar o terreno para fins de ensino, pesquisa e extensão. Caso contrário, a doação será anulada. Além disso, se a Universidade deixar de existir, o imóvel retornará à UFGD.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
