A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul obteve decisão favorável em uma ação de restauração de registro civil para a assistida A.G.S.L.G., que, após passar por um processo de transgenitalização [mudança de sexo masculino para feminino] conseguiu regularizar a documentação civil.
Este é o segundo caso registrado na Defensoria Pública do Estado. Em 2001 a assistida L.P.F. também realizou o procedimento cirúrgico para se transformar em mulher. Na época a ação foi a primeira do tipo entre as Defensorias Públicas do País.
A defensora pública Vera Regina Prado Martins, do Núcleo da Cidadania de Campo Grande, explica que esse tipo de procedimento “hoje é bem comum e até aceito, principalmente no Rio de Janeiro e no RioGrande do Sul. Mas há dez anos, nem a Roberta Close, que é uma transexual bastante conhecida, possuía os documentos civis com o nome feminino”.
No dia 26 de julho de 2011, o juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Jose Ale Ahmad Netto, autorizou a restauração de registro civil para que a assistida passe a assinar o novo nome e com isso tenha o gênero masculino modificado para feminino em seus documentos – RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e carteira de motorista.A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul também atua em um terceiro caso para restauração de registro civil. Porém desta vez é uma mulher que entrou com uma ação para ser reconhecida como homem. Para isso ela deverá se submeter a uma cirurgia de prótese peniana [para mudar do sexo feminino para o masculino]. A ação corre em segredo de justiça.
