Ato do governador André Puccinelli transfere o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado na sexta-feira (28) para segunda-feira (31) e cria um novo “feriadão” para coincidir com a terça-feira (1 de novembro) que antecipa o feriado nacional do Dia de Finados (2).
A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (21) no Diário Oficial do Estado por meio do decreto “E” n.º 32 que declara como ponto facultativo nas repartições púbicas o dia 31 de outubro, segunda-feira. O feriado se aplica apenas aos órgãos públicos estaduais.
Com a decisão haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais da Administração Direta, Autarquias e Fundações na data em que se comemora o Dia do Servidor Público, 28 de outubro.
A medida levou em conta a proximidade das datas, Dia do Servidor e Dia de Finados, feriados nos dias 28 de outubro e 2 de novembro, respectivamente. Além de considerar também o dia 1º de novembro, terça-feira, que foi declarado como ponto facultativo por ficar no calendário entre as duas datas comemorativas.
A decisão não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
