Termina na próxima segunda-feira (31), o prazo para cadastramento de projetos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de lixo para municípios com até 50 mil habitantes. A Portaria 567, que estabelece os critérios de priorização das propostas foi publicada pela presidência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), no dia 4 de outubro.
Os municípios priorizados serão aqueles que fazem parte de consórcios para destinação de resíduos sólidos, que apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e com risco de dengue elevado, segundo critérios do Ministério da Saúde. Os projetos cadastrados antes da publicação da Portaria também estarão aptos para serem analisados.
As administrações municipais, que ainda não cadastraram propostas, podem acessar o programa de resíduos sólidos, no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV), identificado pelo número 3221120110005. Os projetos devem apresentar licença ambiental e fonte financiadora das ações previstas.
O objetivo da Funasa é evitar endemias e epidemias, além de adequar a destinação dos resíduos sólidos urbanos.
Os projetos devem seguir as normatizações previstas no “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projetos de Resíduos Sólidos”, presente no Portal: www.funasa.gov.br.
