Quatro municípios de Mato Grosso do Sul foram contemplados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para apresentarem propostas para construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Bonito, Juti e Rio Negro devem apresentar as propostas para construção de Creas, e o município de Ribas do Rio Pardo para construção de Cras.
As propostas devem ser enviadas para o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov), até o dia 7 de novembro. A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), por meio da Superintendência da Política de Assistência Social (Supas) e das Coordenadorias de Proteção Social Básica e Especial disponibilizam equipe técnica para atendimento aos quatro municípios contemplados.
As propostas apresentadas devem atender aos critérios da resolução n° 32, de 8 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social, entre eles:
Valor mínimo de R$ 100 mil para a construção, observados os seguintes limites máximos:
Construção de Cras:
- Municípios de Pequeno Porte I e II: valor máximo de R$ 200 mil;
- Municípios de Médio, Grande Porte e Metrópole: valor máximo de R$ 230 mil.
Construção de Creas: valor máximo de R$ 230 mil.
Os municípios proponentes deverão comprovar em suas leis orçamentárias a previsão de recursos a serem utilizados como contrapartida correspondente à coparticipação na construção da obra, observados os percentuais dispostos na Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2011.
O MDS disponibilizará em seu site institucional projetos básicos de engenharia para construção de Cras e Creas, cujo uso será opcional, seguindo o parâmetro de porte e as normativas vigentes e o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para Contratação e Execução de Programas e Ações da Secretaria Nacional de Assistência Social.
As propostas devem ser enviadas para o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov), até o dia 7 de novembro. A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), por meio da Superintendência da Política de Assistência Social (Supas) e das Coordenadorias de Proteção Social Básica e Especial disponibilizam equipe técnica para atendimento aos quatro municípios contemplados.
As propostas apresentadas devem atender aos critérios da resolução n° 32, de 8 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social, entre eles:
Valor mínimo de R$ 100 mil para a construção, observados os seguintes limites máximos:
Construção de Cras:
- Municípios de Pequeno Porte I e II: valor máximo de R$ 200 mil;
- Municípios de Médio, Grande Porte e Metrópole: valor máximo de R$ 230 mil.
Construção de Creas: valor máximo de R$ 230 mil.
Os municípios proponentes deverão comprovar em suas leis orçamentárias a previsão de recursos a serem utilizados como contrapartida correspondente à coparticipação na construção da obra, observados os percentuais dispostos na Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2011.
O MDS disponibilizará em seu site institucional projetos básicos de engenharia para construção de Cras e Creas, cujo uso será opcional, seguindo o parâmetro de porte e as normativas vigentes e o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para Contratação e Execução de Programas e Ações da Secretaria Nacional de Assistência Social.
