Representantes do comércio e setor produtivo de Mato Grosso do Sul estiveram reunidos na manhã de ontem (16), com o secretário de Estado de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, para discutir soluções e levar proposta a respeito da entrega do Sintegra Analítico, cujo prazo já foi prorrogado por várias vezes a pedido dos empresários por conta da dificuldade das empresas em cumprir esta exigência.
O tributarista e diretor da Associação Comercial de Campo Grande, Roberto Oshiro, explicou com detalhes as principais dificuldades encontradas pelas empresas que inviabilizam o atendimento das exigências do Fisco no lançamento do movimento passado nos novos sistemas; aquisição do software house de plataforma paralela e auditoria contábil, contratação de pessoas especializadas só para este levantamento; falta de informações detalhadas e custo muito elevado, quase inviável para os empresários.
Oshiro lembrou ao secretário Lorenzetto que durante reunião com o Fisco Estadual, foi pedido às entidades que viabilizassem soluções para a inadimplência, que atinge 90,25% das empresas, com a entrega das informações do Sintegra, principalmente no que diz respeito ao inventário/controle de estoque (registro 74) onde a não entrega das informações de forma correta suplantaria 95% das empresas que estão obrigadas a este dever de natureza instrumental.
Ficou definido que as entidades do setor empresarial iriam encaminhar uma pauta de propostas com as soluções possíveis e viáveis para resolver o problema, tendo em vista o alto índice de contribuintes que estão em dificuldades para atender as novas tecnologias e modificações implementadas pelo Fisco.
A proposta feita pelas entidades de que o governo aceite a concessão do ajuste de estoque do comércio tendo como data de lançamento o estoque físico em 31/12/11, estabelecendo critérios e limites aceitáveis para o ajuste em conjunto pelos técnicos da Sefaz e técnicos das entidades, condicionado ao cumprimento e envio das informações do Sintegra Analítico com referência em 01/01/12 e prazo de entrega até 31/03/12; envio das informações da EFD para as empresas que já estiverem obrigadas, com referência em 01/01/12 e prazo de entrega até 31/03/12 e revisão das penalidades por multa por descumprimento de dever instrumental instituídos pela automação e digitalização fiscal, tais como GIA, Sintegra etc., notificações prévias e novos parâmetros de denúncia espontânea.
Lorenzetto ouviu atentamente as reivindicações e após inúmeros apartes dos representantes das entidades, que estavam em peso na reunião, e também de sua equipe de trabalho, sinalizou positivo para a proposta do ajuste de estoque (registro 74) elaborado pelo setor produtivo do Estado, assinando o documento, que deve ser publicado em breve.
Participaram do encontro o presidente da Faems, Antônio Freire, da ACICG, Omar Aukar, da ACED Dourados, Francisco Eduardo Custódio, dirigentes e representantes da Fecomércio, AMAS, Asmad, Sinpetro, Sescon, SRC/MS,CDL, Sinprofar,CRC.
