Desde 1997, a Justiça Federal está presente na cidade de Dourados, quando foi instalada a 2ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. Agora, a população poderá recorrer também ao Juizado Especial Federal para resolver causas cíveis, como Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais; e também causas previdenciárias, desde que os valores não ultrapassem os 60 salários mínimos.
Em seu discurso, o governador agradeceu a interlocução que vem sendo feita com o governo do Estado e prefeituras para a instalação de novas varas, a exemplo de Três Lagoas na semana passada. "Esta integração é para uma justiça mais séria e maior dos recursos humanos. Desejamos sucessos a celeridade dos processos", ressaltou André.Conforme o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad havia uma preocupação onde alguns advogados do Estado queriam um atendimento melhor. "Eu disse que São Paulo tem Mato Grosso do Sul como um estado irmão e passei a dar toda a atenção possível ao Estado sem esquecer de São Paulo que tem mais ações", lembrou.
O Juizado Especial Federal de Dourados terá jurisdição sobre os municípios de Amambai, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Batayporã, Bela Vista, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Naviraí, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.
De acordo com o diretor do foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos foram feitos levantamentos para demonstrar em que cidades caberia uma Vara da Justiça Especial. O apoio para a instalação também da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e do governo do Estado. "Justiça significa liberdade, mas no caso do juizado especial é aquele que atende a camada mais baixa da população com ações de ate 60 salários mínimos. As pessoas vão perceber que num curto espaço de tempo que vamos incrementar os trabalhos num juizado mais moderno com todo processo informatizado e uma grande tramitação de processos que representa para o Estado e para a cidade um grande ganho", afirmou.
Conforme o Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos atualmente são 5500 processos tramitando por Vara, e no caso do Juizado Especial Federal em pouco tempo deve atingir também mais de 5 mil processos. O Gabinete do Juizado Especial Federal está[a localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 – Centro – Dourados.
