O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, conforme resolução publicada no Diário da Justiça edição nº 2.552, suspender os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012, época em que a Justiça brasileira terá feriado forense. A medida levou em conta o fato de que, em Mato Grosso do Sul há necessidade de manter o atendimento à população e a continuidade da prestação jurisdicional.
Assim, durante o feriado forense, fica vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e os processos penais que envolvem réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
São consideradas medidas urgentes: a citação para evitar o perecimento de direito; os pedidos de liminar em mandado de segurança; os habeas corpus, os habeas data e os atos para determinar a liberdade provisória ou a sustação da ordem de prisão; e as demais medidas que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação. Para esses casos, durante o período de recesso forense, os jurisdicionados poderão acionar o Plantão Permanente em 1º e 2º graus de jurisdição.
Plantão
A escala de plantão dos juízes do 1º grau foi organizada por circunscrição. O juiz plantonista atenderá na sua comarca ou em qualquer outra da sua circunscrição e, com ele, ficarão de plantão um servidor e um oficial de justiça em cada comarca. Cada servidor destacado para o plantão judicial deverá ficar de sobreaviso, à disposição do serviço.
Na 1ª Circunscrição, que abrange as Comarcas de Campo Grande, Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos estarão de plantão os juízes Eucélia Moreira Cassal e Roberto Fereira Filho. Na 2ª Circunscrição, cujas comarcas são Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dourados e Itaporã estão os juízes Marilsa Aparecida da Silva Baptista e Rubens Witzel Filho. Na 3ª circunscrição, Comarca de Corumbá, estará o juiz Eguiliell Ricardo da Silva.
A juíza Janine Rodrigues de OLiveira Trindade atenderá no plantão da 4ª Circunscrição, que abrange as Comarcas de Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia. Pela 5ª Circunscrição, onde estão as Comarcas de Aquidauana, Miranda, Anastácio e Dois Irmãos do Buriti o juiz José de Andrade Neto responderá pelo plantão. Na 6ª circunscrição, a juíza Patrícia Kelling Karloh responderá pelas urgências nas Comarcas de Ponta Porã e Amambai.
A 7ª circunscrição abrange Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Bataiporã e Ivinhema e ficará sob os cuidados da juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira. Na 8ª circunscrição, onde estão as Comarcas de Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Mundo Novo e Sete Quedas, atenderá o juiz Raul Ignatius Nogueira. Na 9ª Circunscrição, que alcança as Comarcas de Coxim, Camapuã, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de MT, São Gabriel do Oeste e Sonora, estará a juíza Tatiana Decarli.
Responderá pela 10ª Circunscrição, com as Comarcas de Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência, ao juiz Plácido de Souza Neto. Pela 11ª circunscrição, cujas comarcas são Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho, atenderá a juíza Samantha Ferreira Barione. E, na 12ª circunscrição, o juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues responderá pelas Comarcas de Maracaju, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul.
Tribunal de Justiça
Já no Segundo Grau, permanecerão de plantão os desembargadores que compõem a Administração do Tribunal de Justiça, Presidente, Vice-presidente e Corregedor-Geral de Justiça, que passarão a exercer funções jurisdicionais, com a finalidade de apreciar as medidas de urgência.
