A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a indicação do juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama para compor o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no mandato de 2013 a 2015.
Na sabatina, o juiz considerou que o Conselho tem poderes para normatizar a conversão da união estável homoafetiva, registrada em cartório, em casamento. Para o juiz, a partir de uma normatização, os tabeliões dos cartórios seriam orientados sobre conversão até que uma legislação específica seja aprovada pelo Parlamento.
O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que o nome do juiz deverá ser submetido ao plenário do Senado na próxima semana. Para ter o nome aprovado, Guilherme Calmon necessita da aprovação por parte de 41 senadores, ou seja, maioria simples. Com informações da Agência Brasil
