O primeiro casamento civil homoafetivo comunitário de Mato Grosso do Sul será realizado no dia 12 de junho. O evento será promovido pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), em conjunto com o Governo do Estado e movimentos sociais.
A cerimônia já estava prevista mas teve a data oficializada após a permissão da realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, regulamentada no dia 2 de abril no Estado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Os detalhes do evento foram acertados durante reunião realizada terça-feira (16) entre os membros da Comissão, na sede da OAB/MS. De acordo com o presidente da Comissão, Júlio César Valcanaia Ferreira, o casamento comunitário vai oficializar a união de 30 casais homoafetivos.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado do Centro-Oeste a regulamentar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e alterar a nomenclatura nos novos registros das crianças adotadas por casais homoafetivos, que desde a publicação do provimento 80 no Diário de Justiça, passa a constar a filiação, sem distinção de pai ou mãe. A Comissão da Diversidade Sexual já havia enviado requerimento, em fevereiro deste ano, para o Corregedoria Geral de Justiça, pedindo a regulamentação da união homoafetiva.
