O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, se manifestou nesta segunda-feira (20) a respeito dos recentes episódios envolvendo produtores rurais e indígenas na região de Sidrolândia. Segundo ele, a defesa da Constituição deve ser garantida, independente de se analisar posicionamentos a favor ou contra os índios, que ocupam duas fazendas na região, “mas sob a ótica da justiça e da legalidade”, destacou.
A Ordem dos Advogados do Brasil não estimula a desobediência à ordem jurídica, disse o presidente. “Ninguém está acima da lei. Nem índios e nem os não índios”, disse Júlio Cesar. Como nas demais comissões da instituição, os trabalhos dos membros da Copai (Comissão Permanente de Assuntos Indígenas) e da Comissão Assuntos Agrários e do Agronegócio são voltados para o cumprimento do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que determina em seu artigo 44, que determina a defesa da Constituição, a ordem jurídica, o Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, além de pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
“O cumprimento da ordem judicial para reintegrar os proprietários rurais na posse de suas respectivas propriedades deve ser pautado na estrita legalidade”, concluiu Júlio Cesar.
