O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul retoma amanhã (7) os trabalhos em todo o Estado. Foram 17 dias em regime de plantão, devido ao recesso forense, que teve início no dia 20 de dezembro.
Durante este período, ficou proibido a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, além da intimação de advogados ou partes, em 1° ou 2° instâncias. Apenas medidas consideradas de urgência e processos penais que envolvem réus presos foram atendidos.
O MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública também voltam a atender integralmente a partir de amanhã.
Durante o recesso dos órgãos, de 20 de dezembro até hoje, o funcionamento foi das 9h às 13 horas.
Os defensores do Estado, durante o feriado forense, atenderam em sistema de plantão.
Tribunal de Justiça/MS - São consideradas medidas urgentes a citação para evitar o perecimento de direito, os pedidos de liminar em mandado de segurança, os habeas corpus, os habeas data e os atos para determinar a liberdade provisória ou a sustação da ordem de prisão e as demais medidas que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação.
Para esses casos, durante o período de recesso forense, os jurisdicionados puderam acionar o Plantão Permanente em 1º e 2º graus de jurisdição (http://www.tjms.jus.br/plantao.php).
