Estudos e contribuições técnicas começaram este mês para a criação do Código Ambiental de Mato Grosso do Sul. O Código Estadual vem atender o que dispõe o Código Florestal Nacional, que dá a prerrogativa aos Estados de criarem seus códigos. No caso de MS, a lei vai atender aos três biomas: Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.
Para a elaboração da minuta do Código, que depois de pronta será levada para a apreciação da Assembleia Legislativa, foi criado o Fórum Permanente de Criação do Código Ambiental de MS, que teve a primeira reunião de trabalho na manhã desta quarta-feira (11), na OAB-MS.
O Fórum é coordenado pela Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio e a Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, em parceria com a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas.
Foram convidados para a primeira reunião de trabalho e posteriormente colaborarem com o texto da minuta a Famasul, Acrissul, SOS Pantanal, Imasul, Semac, Ong Ecoa, Assembleia Legislativa, Repans e Embrapa Pantanal. O Ministério Público Federal e Estadual também serão convidados a contribuir e participar da elaboração do Código.
A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB-MS, presidida pelo advogado Pedro Puttini Mendes, abriu processo para recebimento de contribuições da sociedade e entidades constituídas. É esta comissão que vai avaliar as contribuições, acatá-las e adequá-las para constarem no Código.
