Durante a cerimônia de abertura do 14º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor realizada na noite de ontem (6) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, o coordenador jurídico da Fiems, João Campos, destacou a importância do evento e reforçou que não há como entender a indústria sem a presença do consumidor. “A legislação é que harmoniza essa relação entre consumidor versus produção e o Sistema Indústria não poderia ficar de fora desse congresso que reúne profissionais de todo país”, pontuou o advogado, que representou o presidente Sérgio Longen na solenidade.
Com o apoio da Fiems, o evento é realizado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e pelo MPE (Ministério Público Estadual) e tem como tema “Serviços Regulados e Defesa do Consumidor - Experiências, Perspectivas e Desafios”. O presidente da MPCon (a Associação do Ministério Público do Consumidor), Murilo Moraes e Miranda, ressaltou que as parcerias dentro do congresso são importantes para o crescimento em conjunto, resultando em cidadãos mais conscientes e preocupados com a defesa do consumidor. “Todos estão interessados em aprender e ensinar”, disse.
Segundo o procurador da República Cláudio Gheventer, do MPF (Ministério Público Federal), o conhecimento alcançado pelos profissionais no evento, certamente trarão mais proteção ao consumidor. “Eventos dessa magnitude ajudam a difundir novas ideias e também ajudam a trazer mais proteção ao consumidor. Seria interessante se todo o Brasil se inspirasse na ação”, afirmou.
A procuradora-geral de Justiça do Estado em exercício, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, ressaltou que o congresso objetiva despertar o legítimo interesse na proteção das relações de consumo e elevar o saber jurídico, aprimorando os serviços regulados e de defesa do consumidor. “Existe uma necessidade de fiscalização e vigilância para garantir que a defesa do consumir seja adequada e eficaz”, comentou.
Com o tema “Hermenêutica de uma lei principiologica: Código de Defesa do Consumidor”, o procurador de Justiça aposentado e jurista Lênio Luiz Streck (MP/RS) falou dos mecanismos de apoio para promover o cumprimento da lei que defende o consumidor, porém não consegue abarcar um todo. “O código já avançou muito, mas ainda está longe de ser adequado. As empresas lançam mão do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) para cumprir a lei, mas não exerce sua real função. As companhias telefônicas, por exemplo, continuam sendo as campeãs em reclamações”, avaliou.
