O Conselho Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul decidiu, em sessão realizada ontem (31), que vai tomar medidas judiciais contra o concurso público para ingresso de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. O certame está suspenso desde abril, após diversas denúncias de irregularidades.
Após relatoria do conselheiro José Belga Assis Trad, os conselheiros seccionais decidiram unanimemente que a OAB/MS deve ajuizar ação pela violação ao edital do concurso ao majorar o número de vagas, de 9 para 15, mesmo após o início da realização do certame. “A ampliação do número de vagas durante a realização do concurso causa prejuízo aos candidatos e 'fere de morte' os princípios da moralidade pública”, defendeu José Belga.
A diretoria da Aprems (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul) recorreu à OAB, em setembro, para externar a preocupação da instituição com o prosseguimento do concurso. A mesma preocupação é compartilhada com o presidente da Comissão do Advogado Público e procurador do Estado, Nilton Kyioshi Kurachi.
