O presidente da Fiems, Sérgio Longen, o senador Waldemir Moka, o deputado federal e governador eleito Reinaldo Azambuja e o deputado federal Geraldo Resende reuniram-se, nesta terça-feira (16), no Senado Federal, com o senador Romero Jucá, relator do Orçamento da União de 2015, para reivindicar emendas destinadas aos municípios do interior de Mato Grosso do Sul, em especial, para os localizados na fronteira com o Paraguai. “O senador nos informou que vai fazer uma avalição do nosso pleito e deve nos informar em breve a respeito do que ficar decidido”, informou Sérgio Longen.
Ele reforçou ainda ao senador Romero que já estão em andamentos inúmeras ações voltadas para o desenvolvimento dos municípios da faixa de fronteira, citando como exemplo o fato de o governador André Puccinelli ter assinado no mês passado o decreto de criação do Fomentar Fronteiras, um programa que permitirá a Mato Grosso do Sul e aos municípios da faixa de fronteira com o Paraguai a atração de empresas e a ampliação da competitividade das indústrias instaladas no Estado.
O presidente da Fiems ainda citou as tratativas para a criação do PTIn (Parque Tecnológico Internacional) de Ponta Porã, uma iniciativa que pode contribuir para formação de mão-de-obra qualificada de nacionalidade paraguaia com aproveitamento por parte de indústrias da região de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. Já o senador Waldemir Moka, que participa particularmente da viabilização do PTIn, lembrou que, além desse projeto, foi entregue ao Ministério do Planejamento um projeto executivo para retomada das obras de pavimentação da rodovia Sul-Fronteira.
“O projeto da Sul-Fronteira prevê a construção e asfaltamento de 338 quilômetros de estrada que liga o Distrito de Sanga Puitã, em Ponta Porã, a Mundo Novo, passando pelas cidades de Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Japorã, na região de fronteira com o Paraguai. Além de ajudar no escoamento da produção e desenvolvimento da região, a rodovia pode ajudar na fiscalização contra o tráfico de armas e drogas, e contrabando na fronteira. A conclusão da obra pode salvar milhares de jovens das mãos dos traficantes de drogas”, enfatizou Moka, defendendo uma atenção especial para os municípios da faixa de fronteira com o Paraguai.
Convalidação
Ainda durante a reunião com o senador Romero Jucá, foi discutida a situação do Projeto de Lei do Senado 130/2014, que convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). “O senador nos informou que há uma expectativa de o PSL 130/2014 entre na pauta do Senado”, informou Sérgio Longen, reforçando a importância da convalidação dos incentivos fiscais já concedidos.
“No caso de Mato Grosso do Sul, caso os incentivos já concedidos sejam convalidados, geraria uma grande segurança para os empresários, resultando em novos investimentos. No entanto, se esses incentivos não forem convalidados, corremos um sério risco da desindustrialização do nosso Estado”, alertou o presidente da Fiems, que estava acompanhado pelo diretor-corporativo Jaime Verruck.
O secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, que também participou da reunião com Romero Jucá, detalhou o posicionamento do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em relação à questão e reforçou que é de extrema importância para a maioria dos Estados brasileiros, em especial para os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que se convalidem os incentivos fiscais e seja mantida uma política fiscal e tributária diferenciada para essas regiões. "O Sul e o Sudeste já atingiram um nível muito alto de desenvolvimento. Por isso, esse projeto é importante para a sobrevivência dos Estados das outras regiões", assegurou.
