Apesar de ter retomado atividades nesta quinta-feira (7), o TJMS (Tribunal de Justiça de MS) não vai realizar audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias até o dia 20, exceto as consideradas urgentes ou as relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à prisão.
No entanto, nesse período os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.
Essa nova praxe decorre da publicação do Provimento 330, de 16 de setembro de 2014, que determinou a suspensão dos prazos processuais entre os dias 7 e 20 de janeiro, garantindo à classe dos advogados a possibilidade de tirarem férias durante o período.
