O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ainda aguarda um parecer do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a Portaria 32/2014, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria anual para fins de licenciamento aos veículos com mais de cinco anos.
Na semana passada, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) emitiu a Nota Técnica 189/2015 da Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito que sugeriu a suspensão da portaria. Junto a essa nota, a AGU (Advocacia Geral da União) emitiu parecer afirmando que o Detran-MS agiu bem “enfrentando com coragem uma situação que gera graves consequências para a segurança viária, pois a partir de cinco anos os veículos podem vir a sofrer graves deteriorizações, o que prejudica muito a capacidade de condução por parte dos motoristas e com certeza ocasiona várias infrações de trânsito”, inclusive solicitando a inclusão da vistoria anual para análise nas câmaras temáticas do Denatran.
O parecer do Contran deve sair no dia 29, e, enquanto isso, a vistoria anual para licenciamento de veículo com mais de cinco anos está mantida. Apenas o vencimento do licenciamento desses veículos, com placa final 1 e 2, passou para 29 de maio, segundo informa o órgão estadual.
