Uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande derrubou a liminar que desobrigava a empresa Egelte Engenharia a continuar a obra do Aquário do Pantanal, conforme publicado no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (9).
Segundo a defesa da Egelte, a empresa “não foi intimada desta decisão”. O processo está em sigilo. Mas, se confirmada a decisão, serão apresentados os recursos necessários, “pois, além de não ser razoável retomar a obra sem que seja realizada uma auditoria e um planejamento, não se pode ignorar os fatos que inclusive já foram sobejamente demonstrados pela imprensa”.
A assessoria do Governo do Estado também informou que não foi notificado sobre a decisão e que só vai se pronunciar quando for publicada.
Em outubro, a empresa conseguiu na Justiça autorização para não concluir o trabalho. A Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos do Estado) informou que vai notificar a Egelte para que ela volte às obras em cinco dias.
